Projeto proíbe motociclistas em estabelecimentos comerciais usando capacete

     O deputado estadual Martinho Carmona (PMDB) apresentou projeto de lei no qual proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, como forma de prevenir e atenuar os índices de assaltos praticados no estado do Pará.
     Para Carmona, “o fenômeno da violência faz parte de um conjunto de visões que necessitam de medidas que possam minimizá-las. A extrema desigualdade social; a falta de estrutura do Estado para enfrentar a violência; a necessidade de um maior rigor da legislação penal; a banalização da vida, reflexo cultural de uma sociedade violenta e extremamente competitiva, dentre outros fatores, têm gerado este estado de insegurança que, hoje, atinge a população”, afirmou.
     Esta proposição tem por base a Lei n. 14.955, de 12/03/2013, sancionada pelo governador do estado de São Paulo, Geraldo Alkmin.
     O Poder Público é o principal responsável pela implementação de políticas públicas de combate e prevenção à violência.